Análises aprofundadas e atualizações estratégicas sobre Direito Tributário e Empresarial.
Morar fora não encerra automaticamente os vínculos com o Fisco brasileiro. Entenda a residência fiscal, a tributação do não residente e as obrigações que permanecem para quem vive no exterior.
A saída definitiva do Brasil envolve dois atos distintos: a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva. Entenda a diferença, os prazos e os efeitos da não formalização sobre a residência fiscal.
O brasileiro residente no exterior que aliena imóvel situado no Brasil sujeita-se ao imposto sobre o ganho de capital. Entenda as alíquotas progressivas, quem recolhe o imposto e o momento do fato gerador.