Análises aprofundadas e atualizações estratégicas sobre Direito Tributário e Empresarial.
A empresa brasileira pode receber receitas de exportação em conta própria no exterior e mantê-las fora do país. Entenda os efeitos cambiais, contábeis, societários e as obrigações perante o Banco Central.
Cliente estrangeiro e pagamento em moeda estrangeira não bastam para afastar o ISS. Entenda o critério do resultado do serviço, a LC 116/2003 e a jurisprudência do STJ.
Veja quem pode assinar, quais documentos reunir e como protocolar a Solicitação de Procuração Digital para acessar o e-CAC e o Portal de Serviços da Receita Federal em nome de pessoa falecida.